| Projeto: |
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PL 249 24/04/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-249/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0249-2002 |
| Promovente: |
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Celso Jatene |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE O ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS QUAIS FUNCIONA O SISTEMA DE ZONA AZUL, DOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." |
| Assunto: |
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COBRANCA / ESTACIONAMENTO / GARAGEM / GRATUIDADE / HABITACAO COLETIVA / ISENCAO / LOGRADOURO PUBLICO / MORADOR / PAGAMENTO / PROIBICAO / UNIDADE HABITACIONAL / VIA PUBLICA / ZONA AZUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0666-2002
ver documento Urb1342-2002
ver documento Econ0633-2003
ver documento Fin0868-2003
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| Veto: |
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ver documento Vepl0249-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 24/04/2002 | Encaminhado em 07/05/2002 | | CCJ | Recebido em 07/05/2002 | Encaminhado em 03/06/2002 | | URB | Recebido em 03/06/2002 | Encaminhado em 19/09/2002 | | ECON | Recebido em 20/09/2002 | Encaminhado em 13/12/2002 | | LEG3 | Recebido em 13/12/2002 | Encaminhado em 19/12/2002 | | ECON | Recebido em 20/12/2002 | Encaminhado em 21/05/2003 | | FIN | Recebido em 21/05/2003 | Encaminhado em 04/07/2003 | | LEG3 | Recebido em 04/07/2003 | Encaminhado em 16/09/2003 | | ATM | Recebido em 16/09/2003 | Encaminhado em 23/09/2003 | | CCJ | Recebido em 23/09/2003 | Encaminhado em 05/12/2003 | | URB | Recebido em 05/12/2003 | Encaminhado em 18/03/2004 | | ATM | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 04/07/2007 | Encaminhado em 08/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2007 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 752/2002 de 17/12/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/01/2003 atraves do(a) of. atl 20/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 18/2003
Oficio CMSP 474/2003 de 19/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 12/09/2003 atraves do(a) OF. ATL N. 566/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 249/02 ver. celso jatene. publ. no dom de 16.09.2003, p.04, c. 3, atraves do Documento Recebido nro. 549/2003
Oficio CMSP 3865/2007 de 02/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/06/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |